O presente Regimento Interno é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Serraville e os contratantes. Suas disposições estendem-se a todos os envolvidos — contratantes, beneficiários, familiares, visitantes e colaboradores — e estabelecem os princípios de conduta para o bom funcionamento dos serviços e o melhor atendimento aos pacientes.

A obrigatoriedade de cumprimento deste Regimento vigora por todo o período do contrato. O documento está disponível nesta página e na recepção da clínica, não sendo admissível a alegação de desconhecimento como justificativa para descumprimento.

Capítulo I – Dos Horários de Visitação

Art. 1º — O horário de visitas é das 9h30 às 11h30 e das 15h00 às 18h00. O cumprimento rigoroso desses intervalos é obrigatório para todos os visitantes.

Parágrafo único — Os horários foram estabelecidos com base nas necessidades dos próprios pacientes, visando preservar momentos de alimentação, repouso, higiene e privacidade. A Serraville reserva-se o direito de alterar os horários mediante comunicação prévia de 15 dias.

Capítulo II – Das Limitações e Proibições

Do tabagismo

Art. 2º — É proibido fumar ou portar cigarros acesos (ou similares) em qualquer área das dependências da Serraville, incluindo pátios, jardins e estacionamentos.

Parágrafo único — Exclusivamente para o beneficiário fumante, poderá ser autorizada área específica e restrita no jardim, em horários previamente acordados com a equipe de enfermagem. Esta exceção não se estende a visitantes, familiares ou acompanhantes.

De valores e objetos pessoais

Art. 3º — É vedado manter nas dependências da Serraville:

a) Qualquer quantia em dinheiro ou cartões de débito e crédito
b) Joias, bens ou objetos de valor superior a meio salário-mínimo nacional
c) Documentos originais, laudos e materiais de importância, exceto a carteira do plano de saúde

Parágrafo único — A Serraville não será responsável por perda, dano, furto ou extravio de itens mantidos em descumprimento a este artigo. A guarda da carteira do plano de saúde é de conta e risco do contratante. Na admissão, o médico digitalizará laudos e exames pertinentes na presença do contratante, que manterá a posse e guarda dos originais.

Da relação com colaboradores

Art. 4º — É proibido presentear, gratificar ou efetuar qualquer tipo de pagamento a empregados ou prepostos da Serraville.

Art. 5º — Os colaboradores da Serraville são proibidos de fornecer números de telefone ou meios de comunicação pessoais a pacientes, familiares ou visitantes. Toda comunicação deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais da clínica, nos horários indicados.

Capítulo III – Das Roupas e Lavanderia

Art. 6º — O contratante é responsável por manter o seguinte enxoval mínimo para o beneficiário:

a) 06 peças de roupa íntima de algodão (conjunto calcinha + sutiã para mulheres; cueca para homens)
b) 05 calças de tecido confortável (preferencialmente algodão)
c) 05 camisetas de manga curta de algodão
d) 05 camisetas de manga comprida
e) 03 blusas ou moletons confortáveis
f) 08 pares de meias
g) 02 pares de sapatos confortáveis

Art. 7º — Todas as peças devem ser individualmente identificadas com o primeiro e último nome do beneficiário, de forma legível e resistente ao processo de lavagem industrial, antes da entrega à Serraville.

Art. 8º — Não é permitido manter peças delicadas, de alto custo (valor igual ou superior a meio salário-mínimo) ou de valor sentimental nas dependências da clínica. O serviço de lavanderia é do tipo hospitalar industrial, com alto poder de sanitização química e mecânica, e a Serraville não se responsabiliza por danos em peças com essas características.

Art. 9º — O contratante deve verificar mensalmente a conformidade do guarda-roupa do beneficiário com os requisitos acima. Itens não identificados serão armazenados por até 6 meses e, após esse prazo, poderão ser doados a instituições de caridade.

Capítulo IV – Das Responsabilidades do Contratante

Art. 10 — Além das obrigações previstas no contrato, são responsabilidades operacionais do contratante:

a) Manter atualizada a prescrição médica e informar imediatamente suas alterações, apresentando documento médico hábil
b) Manter e comprovar a vacinação regular do beneficiário conforme recomendações da Sociedade Brasileira de Imunologia
c) Acompanhar o beneficiário em consultas médicas externas e providenciar exames preventivos
d) Providenciar deslocamentos para locais externos, incluindo veículo apropriado para pessoas com mobilidade reduzida. A Serraville e seus colaboradores não realizam transferência de pacientes para dentro ou fora de veículos não adaptados
e) Comunicar por escrito, com antecedência mínima de 48 horas (recepcao@serraville.com.br), a data, horário de saída e previsão de retorno do beneficiário, para que a Serraville organize pertences, medicamentos, prescrições e procedimentos administrativos
f) Manter os cadastros de familiares e representantes atualizados, comunicando alterações imediatamente

Capítulo V – Dos Materiais e Medicamentos

Art. 11 — Regime A – Fornecimento pela Serraville. A Serraville disponibiliza farmácia central conforme normas da ANVISA, sendo responsável pelo controle de qualidade, lotes, validades, armazenamento e fracionamento. Os itens consumidos serão cobrados unitariamente na fatura mensal.

Art. 12 — Regime B – Fornecimento pelo contratante. O contratante poderá fornecer materiais e medicamentos de uso contínuo, observando as seguintes regras:

a) O controle de estoque, lote e validade será de inteira responsabilidade do contratante. A Serraville não avisará sobre quantitativos, recalls ou vencimentos
b) Os itens deverão ser entregues na recepção, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (exceto feriados), mediante recibo
c) A entrega será única, até o 5º dia útil do mês de uso. Entregas fora do prazo sujeitam-se a taxa de recebimento conforme Tabela de Preços
d) A quantidade máxima aceita é de 31 (trinta e um) dias de uso
e) Os itens serão identificados e armazenados no posto de enfermagem, não ficando sob guarda da farmácia central
f) Não serão aceitos itens que comprometam a assistência ou a segurança do beneficiário, conforme critérios da equipe técnica (lista de produtos homologados disponível na recepção)
g) A solicitação e o fornecimento de receitas médicas para aquisição externa não são responsabilidade da Serraville
h) A listagem estimativa de materiais e medicamentos em uso será disponibilizada semanalmente na recepção, mediante solicitação prévia de 24h por e-mail (farmacia@serraville.com.br)
i) O contratante é o único responsável por acompanhar alterações na prescrição para evitar aquisição de itens descontinuados

Parágrafo único — Na falta ou vencimento de medicamento sob responsabilidade do contratante, a Serraville fica autorizada a fornecê-lo de seu estoque, com cobrança na fatura mensal, sem possibilidade de reposição ao estoque da farmácia central.

Capítulo VI – Dos Exames Complementares

Art. 13 — Regime A – Pela Serraville. A Serraville providenciará a solicitação e coleta de exames laboratoriais pelo laboratório conveniado. Custos, coparticipação e taxa de coleta serão cobrados na fatura mensal. Para exames de imagem externos, a Serraville poderá intermediar mediante solicitação, cobrando o valor acrescido de taxa administrativa conforme Tabela de Preços.

Art. 14 — Regime B – Pelo contratante. O contratante poderá providenciar os exames por conta própria, observando:

a) A guia de exames será preenchida pelo médico e disponibilizada na recepção, com aviso ao contratante
b) O contratante comunicará por escrito (recepcao@serraville.com.br), com 24h de antecedência, a data, hora e necessidade de jejum
c) Os laudos completos deverão ser entregues ao médico fisicamente ou por e-mail. Não serão aceitos login e senha de acesso a portais de laboratórios

Capítulo VII – Dos Itens e Serviços Não Incluídos na Diária

Art. 15 — Não estão incluídos na diária de internação: atendimentos médicos para novos agravos, consultas eletivas, fornecimento de receitas avulsas, preenchimento de documentos e perícias médicas. Havendo necessidade, o contratante providenciará junto aos médicos do beneficiário (cujo atendimento pode ocorrer nas dependências da Serraville) ou poderá agendar consulta com profissionais da Serraville, cobrada conforme Tabela de Preços.

Art. 16 — Também não estão incluídos: medicamentos, material médico-hospitalar, itens de higiene e uso pessoal, fraldas e cobre-leito.

Parágrafo único — Materiais e equipamentos de uso da equipe técnica para atendimento direto do beneficiário (elevadores, colchão pneumático, curativos, sondas, seringas, agulhas, luvas, glicemia capilar) serão fornecidos exclusivamente pela Serraville e cobrados conforme Tabela de Preços vigente.

Capítulo VIII – Das Disposições Finais

Art. 17 — A Serraville reserva-se o direito de alterar o presente Regimento Interno, comunicando as alterações ao contratante com antecedência mínima de 15 dias, por escrito ou por e-mail.

Art. 18 — Os casos omissos serão resolvidos pela administração da Serraville, em conjunto com o contratante quando cabível, observando sempre o bem-estar do beneficiário e as disposições do contrato.

Art. 19 — Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se a todos os contratos vigentes e futuros.

Dois Irmãos/RS — Serraville — ALLMED Clínica e Centro de Reabilitação Ltda – EPP